Cidades serranas do Rio apresentam quadro de crise fiscal, aponta FIRJAN  

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal mostra que Petrópolis recuou em relação ao ano anterior e está em situação difícil e Nova Friburgo nem apresentou os dados, descumprindo a legislação

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O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta sexta-feira, dia 11, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que as cidades serranas, em 2016, viveram uma crise fiscal. Apenas sete municípios, a metade da região, declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina a lei, e puderam ser avaliados. Deste grupo, Petrópolis e Teresópolis foram os únicos que apresentaram situação difícil. Nos demais, o quadro foi crítico. Segunda maior cidade da Serra, Nova Friburgo não apresentou seus dados e, por isso, não pode ser avaliada.

Além de Nova Friburgo, Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto e Trajano de Moraes não apresentaram declararam suas contas no prazo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estão ilegais. Esse grupo reúne 39 cidades. Outras duas, Cordeiro e Silva Jardim, apresentaram dados com inconsistência. Por esse motivo, esses 41 municípios ficaram fora das análises do estudo, o que significa que 44,6% das prefeituras não deram transparência ao uso do dinheiro público. Até 3 de julho os dados não haviam sido entregues à STN. Nas 51 cidades avaliadas pelo IFGF vivem quase 13 milhões de pessoas, 76,7% da população fluminense.

O objetivo do IFGF é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras brasileiras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária do país, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

Petrópolis obteve nota 0,5158 ficou em 16º no ranking estadual e recuou em relação ao IFGF do ano anterior. Apesar de ter obtivo conceito B em Receita Própria, e A em Custo da Dívida, os investimentos recuaram e por isso o conceito nesse indicador foi o pior, D. O melhor resultado foi apurado no IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. Teresópolis (0,4669) melhorou seu desempenho, mas continua em situação crítica, com nível de investimento muito baixo, com nota 0,0162 em IFGF Investimentos.

Em situação crítica na região ficaram Sumidouro, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena e Macuco. Deste grupo, as três últimas estão entre as cinco cidades com pior resultado em todo estado. Macuco ficou em último lugar.

 

Maior parte dos municípios fluminenses em situação difícil ou crítica

A maior parte das cidades fluminenses apresenta situação fiscal difícil e crítica. Dos 92 municípios do estado, 28 apresentam situação fiscal difícil e 17, crítica. Apenas cinco delas possuem bom resultado, como a capital. A única que ganhou conceito excelente foi Niterói, classificada com a sexta melhor gestão fiscal do país. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no ranking estadual e no das capitais.

A nota média das prefeituras fluminenses foi de 0,4553 ponto, 2,2% abaixo da média brasileira. De acordo com o Sistema FIRJAN, os principais problemas das cidades fluminenses são o alto comprometimento do orçamento com o funcionalismo público e o baixo investimento. No indicador de Gastos com Pessoal do estudo, a média fluminense (0,4415 ponto) ficou 13% inferior à nacional. Com relação aos Investimentos, o estado do Rio apresenta desvantagem ainda maior. A nota média do Rio é de 0,2232 ponto, a diferença chega a 43,5%. Dos 51 municípios do estado analisados, 44 (86,3%) receberam conceito D (crítico) neste segundo indicador, mostrando que investiram menos de 8% do orçamento. Entre as 27 unidades da Federação, o Rio de Janeiro ficou com a menor nota média em Investimentos.

De acordo com a Federação das Indústrias, um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados.

 

Crise fiscal leva prefeituras brasileiras ao menor investimento em onze anos

Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foram destinados aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.

De acordo com o estudo, 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a LRF. Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.

O estudo destaca que um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados. De acordo com o índice, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.

A Federação também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido pela LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (situação crítica) no indicador de Liquidez. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.


Indicadores de Receita Própria e Gastos com
 Pessoal também não apresentam bons resultados

Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades brasileiras ficaram com conceito D (gestão crítica), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexo da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6% do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários, sendo que 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficando com nota zero no indicador de Gastos com Pessoal, e 406 já atingiram o limite prudencial de 57% da RCL.

Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resultado entre os indicadores. Do total dos municípios analisados, 91,9% receberam conceito A ou B. Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar as contas da grande maioria das prefeituras, até pelo pouco acesso ao crédito, que é mais facilitado para grandes cidades.

 

Cinco cidades de SP estão entre as dez melhores do país

O IFGF apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.544 municípios brasileiros, onde vivem 177,8 milhões de pessoas (87,5% da população brasileira). São utilizados dados oficiais declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Não foram analisadas 1.024 cidades que até 3 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes.

No ranking geral, o município de Gavião Peixoto, em São Paulo, apresenta o melhor resultado do país. Em seguida, estão as cidades de São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). A líder Gavião Peixoto apresenta pontuação mais de dez vezes superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba.

De acordo com o IFGF, a maior diferença entre os 500 melhores e os 500 piores municípios estão nos indicadores de Liquidez, Investimentos e Gastos com Pessoal. A baixa receita própria é comum aos dois grupos, o que mostra que a dependência das transferências estaduais e federais é uma deficiência inclusive para muitos municípios que estão na lista dos 500 melhores, mesmo que em menor intensidade. Já os juros e amortizações não são problema nem mesmo para a maioria dos piores colocados.

Entre as capitais, Manaus (AM) teve o melhor resultado, com conceito B (boa gestão). A capital amazonense obteve conceito A no IFGF Receita Própria graças ao esforço para o aumento da arrecadação. Além disso, atingiu nota máxima no IFGF Investimentos por investir mais de 20% do orçamento, resultado de um empréstimo de US$ 150 milhões da prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para obras de infraestrutura e pagamento de dívidas. Ainda assim, ficou com conceito B no IFGF Custo da Dívida.

O pior resultado entre as capitais é de Campo Grande (MS). Já Florianópolis (SC) sequer divulgou seu balanço anual no prazo determinado pela LRF. No geral, as capitais registraram menor dependência das transferências dos estados e da União, melhor gestão de restos a pagar e comprometeram menos o orçamento com gastos de pessoal.

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O IFGF, com rankings, análises e dados específicos de cada município analisado, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.

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